1. Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso e as práticas da Portufinexis na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos junto dos utilizadores da sua plataforma tecnológica em Portugal e no espaço comunitário europeu.
Assumimos com total seriedade a salvaguarda da privacidade e a integridade informacional dos nossos utilizadores, operando sob os princípios de transparência, lealdade, licitude, minimização e segurança prescritos no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e na Lei n.º 58/2019 de proteção de dados pessoais.
2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos
A Portufinexis recolhe estritamente os dados necessários para o fornecimento seguro e eficaz das suas soluções computacionais. As tipologias de dados incluem:
- Dados de identificação e contacto: Nome completo, endereço de correio eletrónico e número de telefone facultados aquando do registo ou do contacto institucional.
- Dados de telemetria e navegação: Endereço de protocolo de Internet (IP), identificadores de dispositivos, modelo de navegador, resolução de ecrã, histórico de acesso a secções do serviço e registos técnicos de atividade (logs de ligação).
- Preferências de utilização e parametrização técnica: Configurações de interface, alertas de volatilidade definidos pelo utilizador e dados de interação com as funcionalidades analíticas.
3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento
O tratamento dos seus dados fundamenta-se nas seguintes bases legais e prossegue objetivos concretos:
- Execução contratual e pré-contratual: Viabilizar a criação de conta, o acesso aos módulos analíticos baseados em inteligência artificial e a intermediação técnica pretendida.
- Cumprimento de obrigações jurídicas: Manutenção de registos operacionais, cooperação com entidades judiciais ou reguladoras e cumprimento de normativos de prevenção contra fraudes tecnológicas.
- Interesse legítimo: Melhoria contínua da robustez do sistema, prevenção contra ataques cibernéticos, monitorização de desempenho e prevenção de abusos.
- Consentimento do titular: Envio de comunicações informativas ou operacionais quando o utilizador tenha conferido autorização expressa para o efeito.
4. Partilha de Dados com Subcontratantes e Terceiros
A Portufinexis não comercializa, não aluga nem cede dados pessoais a entidades externas para proveito comercial próprio de terceiros. A transferência de informação ocorre unicamente nas seguintes situações expressas:
- Parceiros tecnológicos especializados na hospedagem de servidores em nuvem, gestão de infraestrutura de telecomunicações e serviços de cibersegurança, todos vinculados a cláusulas contratuais rigorosas de sigilo.
- Entidades financeiras parceiras e fornecedores de liquidez tecnológica devidamente autorizados, exclusivamente para a operacionalização dos fluxos solicitados pelo utilizador.
- Autoridades judiciais, administrativas ou policiais, unicamente mediante notificação judicial formal válida e legalmente fundamentada.
5. Transferências Internacionais de Dados
Sempre que se revele estritamente necessária a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a Portufinexis assegura que tal operação ocorre ao abrigo de Decisões de Adequação da Comissão Europeia ou mediante a assinatura prévia de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela União Europeia, garantindo um nível equivalente de segurança jurídica.
6. Prazos de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados unicamente pelo período estritamente necessário para prosseguir as finalidades que motivaram a sua recolha. Terminado o vínculo ativo do utilizador com a plataforma, os dados serão arquivados ou anonimizados durante os prazos legais prescritos pela legislação comercial, fiscal e civil aplicável em Portugal, findos os quais serão eliminados de modo irreversível.
7. Medidas de Segurança da Informação
Empregamos protocolos técnicos e organizativos avançados para proteger os seus dados contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. Entre as salvaguardas aplicadas contam-se a cifra avançada de canais com recurso a TLS/HTTPS, encriptação de bases de dados em repouso, políticas restritivas de privilégios de acesso e auditorias regulares de vulnerabilidades de infraestrutura.
8. Direitos do Titular dos Dados
Ao abrigo do RGPD, assistem ao titular dos dados os seguintes direitos intransmissíveis, exercíveis a qualquer momento sem custos:
- Direito de acesso: Obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder a cópia dos mesmos.
- Direito de retificação: Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos.
- Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»): Solicitar a eliminação dos dados quando já não sejam necessários para a finalidade original.
- Direito à limitação e oposição: Contestar o tratamento em circunstâncias específicas e restringir temporariamente operações de processamento.
- Direito de portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura ótica.
O utilizador tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — caso considere que o tratamento infringe o regime legal vigente.
9. Utilização de Cookies e Tecnologias de Rastreio
A plataforma Portufinexis utiliza cookies estritamente necessários para viabilizar a navegação segura, manter a sessão iniciada e gerir as preferências do utilizador. Quaisquer cookies analíticos facultativos destinados a métricas de tráfego dependem de aprovação prévia através das ferramentas de consentimento disponibilizadas.
10. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados
Para exercer os seus direitos legais de titular de dados ou esclarecer dúvidas operacionais sobre este documento, envie o seu pedido fundamentado para o nosso gabinete de privacidade através do e-mail: [email protected].